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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 15:56
Justiça condena hospital municipal por agressão à paciente
Reparação foi fixada em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 14:39
Crime de injúria pressupõe compreensão pela vítima das ofensas proferidas contra si
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 15:23
Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular
Autora da ação tinha união estável com segurado.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 11:17
Compete ao TST julgar agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso de revista
Corte Superior entendeu que decisão anterior avançou sobre matéria de sua competência exclusiva.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 16:27
Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa
Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 10:51
Turma decide que perda de bagagem de mão não gera indenização a passageiro
A relatora concluiu que a guarda e vigilância dos bens não despachados é de responsabilidade exclusiva do passageiro.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:16
Uber pagará dano moral a passageiro que perdeu voo por erro de motorista
A viagem pelo app, que era para ser feita em 25 minutos, acabou demorando 1 hora.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 15:03
Loja é condenada a ressarcir valor em razão da ausência de entrega do produto
O autor alegou que adquiriu um refrigerador na empresa ré e que o equipamento não foi entregue no endereço especificado.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 09:28
Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari
A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 16:13
Município indenizará adolescente que teve o pé ferido em parque
Placa do teto do banheiro caiu e atingiu jovem.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 15:16
Diferenças salariais fixadas judicialmente impactam em cálculo de PDV
O entendimento é da 8ª Turma ao determinar o pagamento do saldo a um trabalhador que aderiu a plano de dispensa.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 12:52
Falha dos pais na vigilância afasta indenização por queda de gôndola
Justiça de SP julga improcedente ação contra as Lojas Marisa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2018 - 12:18
Responsabilidade Civil. Alagamento de imóvel. Indenização por danos materiais e morais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 14:36
Contrato de experiência só se renova após 45 dias com cláusula expressa, diz TST
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 12:39
Tribunal de Justiça mantém plano de saúde a funcionária após demissão
Autora foi beneficiária por mais de 20 anos.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 09:31
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal pedir que prazos processuais sejam contados em dias úteis
Entidade afirma que regra prevista no novo CPC tem sido desrespeitada por juizados especiais cíveis, federais e da Fazenda Pública em diversos estados.
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 14:33
Indicação de Assistente Técnico em Juízo Deprecado
Petição indicando assistente Técnico em Juízo Deprecado.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 15:52
Negada indenização a criança que se machucou em brincadeira em escola infantil
Menina recebeu um chute durante atividade recreativa.
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Modelos » Civil Publicado em 28 de Julho de 2017 - 12:03
Especificação de Provas
Especificação de Provas.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2017 - 15:05
Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
